Vereadora Sargento Cristiane aprova Projeto Lei de proteção aos animais em Itaperuna

Maus-tratos aos animais agora vai gerar multa

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Na noite desta segunda-feira (05), a vereadora Cristiane de Oliveira Raposo, a Sargento Cristiane, conseguiu por unanimidade dos votos, na Câmara de Vereadores de Itaperuna, aprovar o seu Projeto Lei para a proteção dos animais no âmbito município do Noroeste Fluminense. A vereadora em seu trabalho como policial militar acompanhou por anos em sua atividade laboral atos contra animais e junto com ONGs que trabalham na maior cidade da região conseguiu amenizar o problema que agora ganha um reforço com a aprovação do projeto.

Dente as orientações da futura Lei, estão: multa aos proprietários, responsáveis legais, estabelecimentos comerciais, propriedade rural ou aos responsáveis por eventos públicos ou privados, que praticarem atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com ou sem fins lucrativos, em todo o território do município de Itaperuna.

O Projeto Lei, antes de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Itaperuna foi examinado pela Comissão de justiça e Redação Final e teve também o parecer favorável da Assessoria Jurídica do órgão.

O projeto agora vai para ser sancionado pelo prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, que tem o prazo de 15 dias para aprovar ou vetar o Projeto Lei.

“Essa era uma das reivindicações dos muitos protetores dos animais e de diversas ONGs que trabalham incansavelmente no dia a dia com essa situação tão grave em nosso município, esperamos agora uma fiscalização com rigor para que não haja mais notícias desse tipo de atrocidades contra os animais”, destacou a Sargento Cristiane.

Da Redação do Portal Itaperuna Notícias