MP manifesta quanto a abertura do comércio em duas cidades do Noroeste Fluminense

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Na tarde desta terça-feira (07) o promotor Bruno Menezes Santarém, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, recomendou a dois municípios de sua atribuição, a saber, São José de Ubá e Cardoso Moreira, que observassem o Decreto Estadual, que autorizou a abertura do comércio local, porém com algumas recomendações para efetiva abertura. Os documentos foram encaminhados aos prefeitos Marcionilio Botelho Moreira e Gilson Nunes Siqueira.

A execução do presente Decreto Estadual é facultada ao prefeito de cada município, condicionada à confirmação da administração municipal, através de ato legal e ao cumprimento da obrigação de fiscalização rígida das normas sanitárias, em especial as aplicadas ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19).

Assim, o promotor Bruno Menezes Santarém recomendou para que os municípios observem o recente Decreto do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza, mediante ato discricionário do Prefeito, a abertura do comércio local, desde que, haja o cumprimento integral das medidas de combate e enfrentamento a pandemia do COVID-19, dentre elas: a instalação de barreiras sanitárias ou fechamento completo de todas as entradas e saídas da cidade, sendo certo que nessas barreiras deverá haver profissionais aptos a identificar e tratar de pessoas com suspeita de ser portadora do coronavírus; e que haja a comprovação de nenhum munícipe infectado/pelo vírus COVID-19 na cidade de São José de Ubá, ainda que internado ou atendido em hospital/nosocômio em outra municipalidade.

O promotor deu um prazo de 48 horas para que os prefeitos possam informar com urgência, com comprovação que nenhum cidadão dos dois municípios foi atendido ou está internado em nosocômio de outra cidade com o COVID-19; as instalações de barreiras sanitárias em todos os acessos da cidade de Cardoso Moreira e São José de Ubá, inclusive estradas vicinais, com barreira sanitária ou bloqueio total da via.

Segue abaixo os documentos encaminhados aos prefeitos dos dois municípios

SÃO JOSÉ DE UBÁ

CARDOSO MOREIRA

Da Redação do Portal Itaperuna Notícias