O Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), autoriza a concessão de tarifa social pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), para igrejas e templos religiosos.
Pelo texto do projeto de lei 3313 de 2017, de autoria do deputado Fábio Silva (DEM), o benefício aplica-se somente aos espaços com áreas até 300 metros quadrados.
“Clube de Natação e Escola de Samba hoje têm direito ao benefício da tarifa social de água. Então apresentei este projeto também incluindo no rol daqueles que têm o benefício da tarifa social de água as igrejas. São todas as denominações”, disse Fábio Silva.
Duas emendas aprovadas referentes a isenção do ICMS nas contas de energia e gás aos templos ainda autoriza o Executivo a restituir o benefício.
O texto agora será encaminhado ao Governador Wilson Witzel que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Da Redação do Portal Itaperuna Notícias
