A proteção aos animais no município de Itaperuna entrou em pauta como prioridade para as autoridades de segurança pública. Após o registro de uma série de envenenamentos de gatos na cidade, a vereadora Sargento Cristiane juntamente com representantes da causa animal se reuniram com o Dr. Paulo, delegado titular da 143ª Delegacia de Polícia (DP) de Itaperuna, para tratar do andamento das investigações.
Segundo as informações divulgadas após a reunião, novos relatos e casos de mortes de felinos por suspeita de envenenamento continuam chegando, e a Polícia Civil já está investigando ativamente as ocorrências.
Os defensores da causa afirmam que estão acompanhando o trabalho policial de perto, com o compromisso de levar todas as denúncias, provas e informações às autoridades para que os autores dos crimes sejam rapidamente identificados.
Foi feito também um forte apelo à colaboração da comunidade. Moradores que souberem de alguma informação, ou que possuam imagens de câmeras de segurança que possam ajudar na identificação dos criminosos, devem procurar a polícia.
“Crueldade contra os animais não pode ser tratada como algo normal”, destacou o a vereadora.
O que diz a Lei: Envenenar animais não é apenas um ato de crueldade, mas um crime grave previsto na legislação brasileira.
O Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) pune quem pratica atos de abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais domésticos ou silvestres.
Recentemente, a legislação ficou ainda mais severa com a aprovação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020).
Essa lei alterou a legislação ambiental especificamente para proteger cães e gatos. Quando o crime de maus-tratos (o que inclui o envenenamento) é cometido contra essas espécies, a lei prevê:
● Pena de reclusão: de 2 (dois) a 5 (cinco) anos;
● Multa;
● Proibição da guarda.
Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime resultar na morte do animal, cenário que se aplica aos casos relatados em Itaperuna.
As denúncias de maus-tratos podem ser feitas diretamente na 143ª DP de Itaperuna, através do telefone 190 da Polícia Militar em situações de flagrante, ou por meio do Disque Denúncia, que garante o anonimato do informante.
Da Redação do Portal Itaperuna Notícias
