A Prefeitura de Itaperuna, por meio da Procuradoria Geral do Município, anunciou o lançamento do programa REFIS 2026, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a chance de regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa com condições altamente favoráveis. Sob o lema “Regularize seus débitos. Construa um novo futuro!”, a campanha visa facilitar a quitação de pendências financeiras através de descontos progressivos nos encargos moratórios.
De acordo com o material de divulgação oficial, o Art. 5º do programa estabelece quatro modalidades distintas para a liquidação dos débitos, permitindo que o cidadão escolha a opção que melhor se adapta ao seu orçamento:
● Modalidade I (Desconto Máximo): O pagamento à vista ou o parcelamento em até 06 (seis) parcelas garante ao contribuinte um desconto de 100% (cem por cento) sobre o valor de multas e juros de mora.
● Modalidade II: Para quem optar por dividir a dívida entre 07 (sete) e 15 (quinze) parcelas, o programa oferece um desconto de 90% (noventa por cento) nas multas e juros.
● Modalidade III: O parcelamento realizado entre 16 (dezesseis) e 25 (vinte e cinco) parcelas assegura um abatimento de 80% (oitenta por cento) em multas e juros de mora.
●Modalidade IV (Prazo Estendido): Aqueles que necessitarem de um prazo maior, dividindo o débito entre 26 (vinte e seis) e 36 (trinta e seis) parcelas, ainda contarão com um desconto significativo de 60% (sessenta por cento) nas multas e juros.
A medida representa uma excelente oportunidade para cidadãos e empresas locais limparem seus nomes junto ao município, ao mesmo tempo em que a Prefeitura busca recuperar receitas importantes para o desenvolvimento da cidade. Os interessados devem buscar o atendimento da Procuradoria Geral do Município para formalizar a adesão.
Da Redação do Portal Itaperuna Notícias
