A Prefeitura de Itaperuna, por meio do setor de Meio Ambiente, está reforçando as orientações sobre o descarte correto de entulhos e resíduos provenientes da construção civil. A iniciativa busca combater o descarte irregular, ampliar a preservação ambiental e melhorar a organização urbana.
De acordo com a campanha divulgada pelo município, os moradores devem evitar o depósito de lixo e entulho em locais inadequados e contratar caçambas devidamente regularizadas para a retirada de resíduos de obras.
Descarte irregular pode gerar multas
A Prefeitura informa que a Lei Complementar Municipal nº 005/2023 prevê penalidades para diferentes tipos de infrações ambientais.
Segundo as informações divulgadas, o artigo 242 estabelece multas de R$ 4 mil a R$ 400 mil para situações envolvendo poluição do solo ou de corpos hídricos. Já o artigo 243 prevê valores de R$ 4 mil a R$ 165 mil para casos de degradação ambiental, como erosão e deslizamentos, entre outras situações.
O artigo 244, conforme o material da Prefeitura, trata do descarte ou transporte de resíduos sem licenciamento, com multas que podem variar de R$ 1.650 a R$ 165 mil.
O que pode ser colocado nas caçambas?
A orientação é de que as caçambas destinadas aos resíduos da construção civil sejam utilizadas para materiais como areia, concreto, tijolos e restos de obra.
A Prefeitura alerta que não é permitido misturar esses materiais com lixo doméstico, resíduos orgânicos ou outros tipos de resíduos. Além de dificultar a destinação adequada, a mistura pode provocar impactos ao meio ambiente.
Município orienta sobre contratação de caçambas
A campanha também cita a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, e a política municipal de gestão integrada de resíduos sólidos para orientar a destinação dos materiais gerados pelas obras.
Segundo a administração municipal, a utilização adequada das caçambas contribui para a destinação ambientalmente correta dos resíduos, para a organização da cidade e para a preservação dos recursos naturais.
Regularização dos caçambeiros
Outro ponto destacado é a regularização dos profissionais e empresas que trabalham com caçambas em Itaperuna. No material divulgado, a Prefeitura informa um prazo de 30 dias, contado a partir de 5 de outubro, para que os caçambeiros estejam totalmente legalizados.
A medida, segundo a campanha, pretende proporcionar mais segurança à população, melhorar a qualidade dos serviços prestados e ampliar o controle ambiental.
A recomendação aos moradores é verificar se o serviço contratado está regularizado e evitar qualquer descarte de entulho em terrenos, vias públicas, margens de rios ou outros locais não autorizados.
Da Redação do Portal Itaperuna Notícias
