Em uma ação requerida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna, a Procuradoria Municipal montou uma força tarefa com a participação da fiscalização da Vigilância Sanitária, da Secretaria da Receita, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar para coibir a realização das festas clandestinas em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, uma das regiões com maior nível de contaminação pela Covid-19 no estado do Rio de Janeiro.
Tem chegado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) denúncias de festas clandestinas com apresentações de shows com cantores, cantoras, duplas, DJs entre outros sem a devida autorização, visto que existe um Decreto Municipal de Nº 6545/2021 que proíbe esse tipo de atividade e mesmo se liberadas os realizadores e o local da realização têm que possuir no Alvará de funcionamento, o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), apropriado bem como o NADA OPOR, não podem nenhum evento ser realizado e sem os quais, os organizadores incorrem em descumprimento cabível de multas a serem lançadas no CNPJ da empresa ou até mesmo no CPF dos responsáveis que serão digitados em dívida ativa a ser encaminhado para protestos cartorários com bloqueios de créditos no Serasa e outros órgãos.
Tal descumprimento dos decretos levou o promotor de Justiça, Matheus Gabriel dos Reis Rezende, a tomar tal decisão e principalmente por causa do nível de contaminação que o município atingiu, onde no final de semana chegou a 100% dos leitos ocupados com a Covid deixando Itaperuna na faixa vermelha e com indicação de piora ainda mais da situação o que se prevê o aumento de óbitos e infecção por causa da doença.
Na ação implementada pela fiscalização municipal muitas festas clandestinas foram canceladas e os que insistiram em descumprir tal determinação, após a notificação, foram surpreendidos com a presença dos agentes e pela polícia.
O que surpreende ainda mais é o grande número de jovens em tenra idade, em locais sem a devida prevenção necessária e com a presença constatada da variante delta circulando por todo o Noroeste Fluminense, levando muitos destes, aos leitos hospitalares, ficando dias distantes de seus familiares em internações, quando estas são possíveis e até mesmo perdendo parentes e amigos próximos por causa da doença.
Os organizadores identificados foram notificados e todo um relatório será encaminhado ao Ministério Público que poderá, se for o caso, até apresentar denúncia crime contra estes pelo descumprimento das normas em detrimento a saúde pública e o direito à vida de terceiros.
A fiscalização continuará por tempo indeterminado e as denúncias de festas clandestinas podem ser encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna, a Prefeitura de Itaperuna ou até mesmo ao Disque Denúncia Noroeste pelo telefone (22) 3822-1177.
Da Redação do Portal Itaperuna Notícias
