Secretaria da Receita reuniu com ambulantes para definições
Nesta quarta-feira (16), em uma das salas do Seminário Teológico Batista do Noroeste Fluminense, aconteceu uma reunião entre a Secretaria da Receita do município de Itaperuna e os ambulantes que hoje estão trabalhando na Praça Nilo Peçanha, no Centro da Cidade. O encontro foi para definir os modelos de barracas para a urbanização final da Praça Nilo Peçanha onde hoje estão alocados. O intento é para atender ao Inquérito Civil Público iniciado pelo Ministério Público Estadual com intuito de verificar as ocupações irregulares de calçadas e praças da maior cidade do Noroeste Fluminense e que rola desde 2006.
Na oportunidade a secretária da Receita, Martha Valéria Cerqueira de Souza, informou aos ambulantes que o trabalho está sendo realizado, a partir de uma determinação do Ministério Público Estadual, e que conseguiu em reunião com aquele órgão uma dilação do prazo para adaptação da praça atendendo aos interesses coletivos e como medida de proteção ao patrimônio público.
O requerido pelo do Ministério Público
Na reunião com o MP, o representante daquele órgão, destacou que ruas e calçadas há muito tempo vem sendo ocupadas de maneira irregular em detrimento de direitos fundamentais dos moradores da cidade, assim, a Prefeitura, com poder de polícia deveria agir, anulando atos de concessão, permissão ou autorização concedidos.
Em principio, a Secretaria da Receita catalogou e notificou todos os ambulantes que trabalham em vários pontos da cidade para que possam regularizar sua situação. A partir deste cadastramento começou a ser feito uma fiscalização, mais abrangente atendendo a este interesse.
Na reunião desta quarta-feira, ficou definido o nome de quadro profissionais que farão parte de uma Comissão para dar mais celeridade às ações.
Ao todo foram cerca de 20 ambulantes que participaram da reunião e que também puderam contribuir com suas reivindicações, que no momento certo, estarão sendo prestigiados.
(*) Com informações e Fotos do Portal Itaperuna Notícias
