A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (13/03), em primeira discussão, o projeto de lei 446/2019, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. O texto ainda será votado em segunda discussão no plenário.
Segundo a proposta, caberá à Delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes contra qualquer tipo de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção. Entende-se como agentes todo servidor público que atue na segurança pública, seja policial civil, policial militar ou inspetor prisional.
“É impressionante o número de agentes de segurança pública que têm sido vítimas de mortes violentas, mesmo fora do horário de trabalho. Nenhum agente deveria ser morto por cumprir sua função, muito menos com a frequência que tem acontecido no Rio de Janeiro, cuja taxa é considerada elevada até para os critérios internacionais”, ressaltou o deputado.
Segundo mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, de janeiro a agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos. Em média, é como se um agente fosse baleado a cada dois dias na cidade. Em 2022, o número foi alcançado no dia 7 de setembro. Segundo o Instituto, os policiais militares – responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo – foram os mais atingidos, representando 77% dos agentes baleados no período.
